A profissão de Técnico Agrícola é regulamentada pela Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968 e pelo Decreto Federal nº 4.560, de 30 de dezembro de 2002 e Decreto Federal nº 90922, de 06 de fevereiro de 1985, que cria a profissão e fixa as atribuições profissionais da categoria.
Outra controvérsia na história da categoria é quanto ao quando comemorar o "seu dia". Por muito tempo existiram várias datas, citadas por uns e outros, como por exemplo, 21 de setembro, 5 de novembro, 6 de fevereiro, 12 de outubro e tantas outras.
Pensando nesta imprecisão a Federação Nacional do Técnicos Agrícolas - FENATA, convocou as associações e sindicatos estaduais da categoria, no dia 2 de fevereiro de 1988, em Brasília, em Encontro Nacional dos Técnicos Agrícolas, realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG, ocasião em que foi deliberado a data de 5 de novembro, como o Dia oficial dos Técnicos Agrícolas em todo o território nacional.
Numa alusão clara a Lei nº 5.524/68, promulgada no dia 5 de novembro de 1968, data histórica para a categoria, pois neste dia oficializou-se a profissão de técnico agrícola.
A partir desta decisão todos os técnicos agrícolas do Brasil divulgam e comemoram o seu dia na data de 5 de novembro de cada ano.









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